Lei que regulamenta concessão de lotes no Distrito Industrial de Santa Maria está sendo revisada

Dentro de alguns anos, o Distrito Industrial (DI) de Santa Maria deve ter uma nova paisagem. É o que vislumbra o secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Projetos Estratégicos, Jaques Jaeger. Para alcançar esse objetivo, a equipe da secretaria está trabalhando para alterar a legislação que rege a concessão de lotes no DI.

A intenção é ampliar o leque de empresas que podem ter um terreno e simplificar o processo de instalação. Nesta semana, o projeto começa a tramitar por outras secretarias da prefeitura, antes de chegar à Câmara de Vereadores.

Hoje o que mais atrai as empresas para se instalarem em uma cidade não são os incentivos fiscais, pois isso todas podem dar. Mas são as condições de infraestrutura que a prefeitura é capaz de oferecer e que estejam ambientalmente legalizadas diz o secretário.

Atualmente, conforme levantamento da secretaria, o tempo que leva entre o pedido de um lote no DI até a escritura do terreno é, em média, de 30 meses. Com as alterações na legislação, a meta é reduzir em pelo menos seis meses essa média. Entre as mudanças está a unificação dos contratos para instalação em um só, em que constarão prazos que, caso a empresa não cumpra, implicam a perda do terreno e do valor já investido.

O que queremos é que a empresa que tem a intenção de se instalar faça isso com agilidade e comece, assim que possível a funcionar. Com os prazos bem claros, asseguramos que os terrenos não ficarão parados acrescenta Jaeger.

Outra mudança é no esclarecimento das atividades permitidas a se instalarem no DI. A atual legislação informa que podem concorrer aos lotes empresa industriais e "atividades correlatas". O projeto da prefeitura prevê a inclusão de prestadoras de serviço, sobretudo da área de logística e atacadistas. Conforme o secretário, a demanda desse tipo de empresas é grande e, quando têm o pedido de ida para o DI negado, acabam se instalando em bairros residenciais. Como esse tipo de negócio envolve tráfego intenso de caminhões, isso acaba se tornando um problema urbano.

As mudanças

- Atualmente, o DI tem 27 empresas instaladas, 9 em processo de instalação e 4 em expansão, todas na primeira etapa, que mede cerca de 150 hectares

- A segunda etapa, de 140 hectares, deve receber a terraplanagem quando a obra da travessia urbana começar, por meio de um convênio com a Sultepa, que fará a obra

- A mudança na legislação do DI incluirá na permissão de instalação prestadoras de serviços, como distribuidoras, atacadistas e empresas de logística

- Uma das justificativas da mudança é que a demanda por esse tipo de serviço é grande e o segundo maior faturamento do DI é de uma distribuidora, que se instalou quando o Estado geria o distrito

- Outra alteração é a unificação dos contratos em apenas um, com exigências de prazos que, se não forem cumpridos, implicam na perda do terreno.